O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o Conselho Europeu passou a ser uma instituição.
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União. O Conselho Europeu não exerce função legislativa.
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu podem decidir que cada um será assistido por um ministro e, no caso do Presidente da Comissão, por um membro da Comissão.
O Conselho Europeu reúne-se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
O Conselho Europeu pronuncia-se normalmente por consenso. Em alguns casos, adopta decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, em função do que determinam os Tratados.
O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada. O mandato do Presidente é de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho Europeu reúne se habitualmente em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius. É assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.
O Conselho Europeu foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos Chefes de Estado ou de Governo uma instância informal de debate, tendo se rapidamente transformado no órgão chamado a fixar objectivos para a União e a definir as vias para os atingir, em todos os domínios de actividade da UE. O Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal em 1992, com o Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou se uma das sete instituições da União.
FONTE: http://www.european-council.europa.eu/the-institution.aspx?lang=pt
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União. O Conselho Europeu não exerce função legislativa.
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu podem decidir que cada um será assistido por um ministro e, no caso do Presidente da Comissão, por um membro da Comissão.
O Conselho Europeu reúne-se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
O Conselho Europeu pronuncia-se normalmente por consenso. Em alguns casos, adopta decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, em função do que determinam os Tratados.
O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada. O mandato do Presidente é de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho Europeu reúne se habitualmente em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius. É assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.
O Conselho Europeu foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos Chefes de Estado ou de Governo uma instância informal de debate, tendo se rapidamente transformado no órgão chamado a fixar objectivos para a União e a definir as vias para os atingir, em todos os domínios de actividade da UE. O Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal em 1992, com o Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou se uma das sete instituições da União.
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