domingo, 5 de junho de 2011

As funções do Presidente do Parlamento Europeu

O Presidente preside às sessões plenárias do Parlamento, à Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos (em número de sete) e à Mesa do Parlamento (formada por 14 Vice-Presidentes).


O Presidente é responsável pela aplicação do Regimento do Parlamento e exerce, a esse título, a supervisão de todas as actividades do Parlamento e dos seus órgãos.


O Presidente representa o Parlamento para todas as questões jurídicas.


O Presidente discursa perante o Conselho Europeu antes das reuniões deste, exprimindo o ponto de vista do Parlamento sobre as matérias constantes da ordem de trabalhos, no quadro de um debate com os Chefes de Estado e de Governo.


O Presidente representa o Parlamento no âmbito das relações internacionais e realiza nesse contexto visitas oficiais no interior e exterior da UE.


O Presidente assina o orçamento da UE, tornando-o efectivo, após a votação do mesmo pelo Parlamento em segunda leitura. Durante o processo, o Presidente preside às delegações parlamentares no âmbito da concertação entre o PE e o Conselho.


O Presidente pode, no âmbito do processo de co-decisão PE/Conselho, presidir ao comité de conciliação PE/Conselho. O Presidente assina, em conjunto com o Presidente em exercício do Conselho, todos os actos legislativos adoptados por co-decisão.


Por ocasião da realização de uma conferência intergovernamental para a reforma dos Tratados, o Presidente participa nas reuniões dos representantes dos governos que decorrem a nível ministerial.

Fonte: http://www.europarl.europa.eu/president/view/en-pt/the_president/functions.html

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