Como aplicar a sua cidadania europeia

Ao abrigo da Iniciativa de Cidadania Europeia, um grupo de pelo menos um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros da UE pode apresentar uma petição à Comissão Europeia para que esta proponha legislação numa determinada área. Mas para que os cidadãos possam exercer este novo direito é ainda necessário que o Parlamento Europeu e o Conselho definam as regras e os procedimentos a aplicar (previsto para 2011).

Fonte: http://europa.eu/take-part/consultations/index_pt.htm

O que pensa sobre a União Europeia?

Diga o que pensa sobre as políticas da União Europeia no site da instituição pode fazê-lo!

Está interessado em contribuir para a elaboração das políticas da União Europeia? Responda a uma consulta pública, apresente uma petição ao Parlamento Europeu ou participe nos nossos inquéritos e debates. Num futuro próximo, poderá ainda lançar uma Iniciativa de Cidadania Europeia.

Consultas públicas:
Quando a Comissão Europeia começa a preparar uma nova iniciativa política ou pretende rever a legislação existente, lança, normalmente, uma consulta pública sobre a matéria.
As pessoas, empresas e organizações com um interesse particular no tema tratado ou conhecimentos especializados sobre o mesmo podem ajudar a elaborar a proposta que será apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu para posterior discussão e adopção.

Fonte: http://europa.eu/take-part/consultations/index_pt.htm

As prioridades da Dinamarca

Reforçar disciplina orçamental é de acordo com o ministro dinamarquês Wammen o lema e grande prioridade para o seu semestre uma "Europa responsável", indicando que Copenhaga concentrar-se-á em aplicar as decisões de reforçar a disciplina orçamental, a dotada no último Conselho Europeu, assim como as novas propostas de maior vigilância.

Outro "dossier" muito importante que vai ser trabalhado pela presidência dinamarquesa, embora certamente vá passar para a cipriota, no segundo semestre, é o das complexas negociações do orçamento plurianual da UE pós 2013, as chamadas "perspetivas financeiras 2014-2020".

Fonte: http://aeiou.expresso.pt/dinamarca-assumiu-a-presidencia-da-uniao-europeia=f697348#ixzz1iWe45SDI

Durão Barroso apresenta ao Conselho Europeu roteiro para estabilidade e emprego

Bruxelas, 23 out (Lusa) -- O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apresentou hoje ao Conselho Europeu o seu roteiro para a estabilidade e emprego, no qual reclama o reforço do sistema bancário e da governação económica, entre outras propostas.

O roteiro para uma resposta abrangente destinada a restabelecer a confiança na zona euro e na União Europeia tinha já sido apresentado a semana passada, no Parlamento Europeu e prevê uma "ação determinada" e imediata em relação à Grécia.

O aumento de capital dos bancos é outra das propostas de Durão Barroso, que defende a necessidade dos bancos deterem um rácio de fundos próprios consideravelmente mais elevado e que englobe capitais de muito boa qualidade para melhor enfrentar a crise na zona euro.
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

FONTE:http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5gYrRE-rYkvyU5WCaDArJ8hKYjmig?docId=13245275

UE reforça política monetária comum

Os receios sobre os problemas de endividamento de alguns governos europeus são grandes, mas a falta de harmonia das políticas fiscais é, ainda, maior. Os 17 países da zona euro confiaram o controlo da moeda única ao Banco Central Europeu, mas os países continuam a ter políticas orçamentais independentes e a emitir obrigações. Ficou definido em Maastricht, em 1993, que a dívida dos Estados membros não devia exceder os 60 por cento e o défice orçamental não passasse os 3 por cento.

Com a crise financeira global, a maioria dos Estados membros passou a linha vermelha. Não apenas os países periféricos, mas também os do chamado núcleo duro. O que está em jogo nas discussões sobre disciplina fiscal é a criação ou não de uma entidade que monitorize a coerência na região. Quando se aumentou o poder do fundo de emergência, em julho, considerou-se que a medida era apenas um passo para um único ministério europeu da Economia. Mas as divergências entre os líderes adiam esta utopia sine die.

Os países devedores, especialmente Itália, estão a pressionar para que se emita uma única nota de dívida europeia garantida por todos, para mutualizar a dívida dos 17 países da zona euro. Mas ao ritmo que aumentam os juros dos empréstimos das economias asfixiadas, a maioria recusa. E a Alemanha é a primeira a declinar a sugestão.

Berlim considera que só um mecanismo rápido que assegure a disciplina fiscal dos Estados-membros, pode travar a despesa e aumento do défice dos Estados periféricos. Os governos nacionais não querem ceder o controlo dos orçamentos internos. Por isso, continua bloqueada a coordenação entre os Estados e a criação de uma verdadeira política económica europeia. E como os Estados não conseguem fazer uma abordagem coerente dos problemas das dívidas, os mercados também se inquietam.

Fonte: Euronews

Dignidade dos Estados europeus "não pode ser posta em causa"

Cavaco Silva alerta para o facto de os "egoísmos nacionais" afastarem a UE do "sonho dos fundadores." Na sua página do Facebook, Cavaco Silva escreveu hoje que "os tempos actuais constituem um sério desafio para a credibilidade do projecto de uma Europa unida, tal como foi sonhada e concebida pelos seus fundadores, há várias décadas".

O Presidente da República, que tem estado praticamente em silêncio desde o dia em que anunciou a dissolução do Parlamento e convocou eleiçõe legislativas para o dia 5 de Junho, deixa ainda o aviso de que "se a integração europeia for dominada pelos egoísmos nacionais, o projecto de uma União afasta-se do sonho dos seus fundadores e de grandes europeístas que se lhes seguiram, pois, verdadeiramente, não será de uma autêntica União de que falamos, mas de uma simples conjugação episódica de interesses de cada um dos Estados-membros".

Na mesma mensagem, Cavaco Silva alertou ainda para o facto de que "a Europa é feita de Estados com muitos séculos que, precisamente pela sua História multissecular, conquistaram uma dignidade que não pode ser posta em causa".

E continuou: "se tal acontecer, não serão apenas alguns Estados que ficarão a perder. Será todo o projecto de uma Europa unida que sofrerá um sério revés. Não podemos deixar que uma crise económica e financeira abale com tamanha profundidade os alicerces de um edifício para o qual todos temos dado o nosso contributo", lê-se na página do Presidente da República, no dia em que a 'troika' de responsáveis do FMI, BCE e Comissão Europeia se encontrou com o PSD e o CDS e também com os parceiros sociais para reuniões de carácter político sobre o resgate a Portugal.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/dignidade-dos-estados-europeus-nao-pode-ser-posta-em-causa_116373.html

Euro

O euro (€) é provavelmente a realização mais tangível da UE. A moeda única é partilhada por 16 países (2009), que representam mais de dois terços da população da UE. Outros se lhes seguirão, assim que as suas economias estejam preparadas.

Todas as notas e moedas em euros podem ser usadas nos países onde o euro é aceite. Enquanto as notas são sempre iguais, as moedas têm uma face comum e outra que ostenta um símbolo nacional do país emissor.

Países da União Europeia que usam o euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

Fonte:

Candidatos potenciais à União Europeia

Albânia Bósnia e Herzegovina Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança Montenegro Sérvia Fonte: http://europa.eu/about-eu/member-countries/index_pt.htm

Portugal em União Europeia

Portugal está a sofrer uma crise política e económica, que pode afectar a zona Euro por arrastamento, mas desta vez já não estamos isoladamente sós como nos aúreos anos de Salazar.

Se é preciso ajuda, pedi-la não é vergonha! Vivemos em união com 27 países para o bem e para o mal. Ajudar-nos uns aos outros é um dos grandes objectivos de uma União Europeia, que pretende acabar com os desequilíbrios. Publico em baixo uma notícia da disponibilidade desta grande instituição nos ajudar:

Líderes da UE abrem cúpula marcada por crise portuguesa

Os líderes da UE inauguraram nesta quinta-feira, em Bruxelas, uma reunião de cúpula marcada pela crise política e financeira em Portugal - ante a iminência de solicitação de resgate financeiro por parte de Lisboa.

A Europa diz-se pronta nesta quinta-feira, sob condições, a ajudar Portugal, com um montante citado de cerca de 75 bilhões de euros, no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, o que aproxima o país de um plano de resgate e ameaça a estabilidade da Zona do Euro. "Estamos naturalmente prontos para intervir e ajudar, mas é preciso, primeiro, um pedido de Portugal", declarou o ministro belga das Finanças, Didier Reynders, um pouco antes da abertura do encontro de dirigentes das 27 nações que formam a União Europeia.
"Temos capacidade disponível para ajudar Portugal se nos pedir, mas ainda é muito cedo para dizer", disse por sua vez o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt.

Copyright © 2011 AFP. Todos os direitos reservados.

FONTE: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gXbOgGFBWXGmaKGCWSkXZe2cJ2NQ?docId=CNG.7ecd4aab8166ac0e3e282f38c94dad90.751

Eurodeputados querem taxar transações

A 8 de Março, por 529 votos contra 127, "os deputados europeus apoiaram em peso a introdução de uma taxa sobre as transações financeiras na Europa", relata o Financial Times. Mas o voto do Parlamento não é vinculativo, precisa o diário, e a Comissão Europeia, à qual compete propor as medidas legislativas para criação dessa taxa, comunicou que esta ideia é "prematura".

Mas até ao verão, acrescenta o FT, os responsáveis da Comissão deverão "apresentar as suas conclusões sobre as diferentes opções para taxar o setor financeiro. Entre outras possibilidades, estudam uma taxa sobre a atividade financeira e outra sobre as transações". Por parte dos Estados, explica Le Monde, "a Alemanha e a Áustria há muito que defendem o projeto de tal taxa; mas outros países europeus temem que venha a provocar uma fuga de capitais, se só for adotada a nível da zona euro." A França, que preside ao G20, tenciona propor esta taxa à escala mundial na próxima cimeira do grupo.

Fonte: http://www.presseurop.eu/pt/content/article/539091-o-nascimento-da-europa-politica

Os Dez sucessos que partilhamos na União Europeia

Cidadania. As pessoas primeiro

Direitos:
circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros;
eleger e ser eleitos;
beneficiar de protecção diplomática;
aceder ao Provedor de Justiça;
apresentar uma petição ao Parlamento Europeu;
dirigir-se às instituições da U.E. numa das línguas oficiais;

Mercado europeu: livre circulação, segurança e protecção do consumidor
bens, serviços, pessoas e capitais circulam livremente;

Obrigações da U.E. para a protecção do consumidor:
fiscalização do mercado e produtos;
elaboração de manuais de boas práticas comerciais on-line;
legislação sobre boas regras para uma liberização dos serviços públicos;
criação de normas para promover a qualidade dos alimentos desde a exploração agrícola ao supermercado;
criação de normas no domínio da rotulagem;

Europa sem fronteiras: viajar livremente no território europeu
qualquer cidadão europeu pode viajar, estudar, trabalhar e residir em qualquer país da U.E.

Direitos:
cartão europeu de seguro de doença;
roaming mais barato;
garantia do tratamento equitativo dos passageiros;

Direito dos trabalhadores: Mobilidade, igualdade, segurança;
trabalhar num Estado-Membro sem recorrer a uma autorização de trabalho;
beneficiar de subsídio de desemprego ou deslocar-se a outro país (3 a 6 meses) para procurar trabalhar;
legislação contra a descriminação (trabalho, educação, saúde);
promoção da igualdade entre Homens e Mulheres;

O Euro: Moeda única europeia

Vantagens:
aumenta a transparência do mercado europeu ao posibilitar escolher o mais barato na Internet;
promove a estabilidades de preços;
possibilita empréstimos bancários mais acessíveis;
custos de viagens mais baixos com o fim dos câmbios;
maior resistência aos choques económicos;

Ambiente, alterações climáticas e energia: prioridades europeias
redução das emissões de dióxido de carbono;
aumento da produção de energias renováveis;
protecção do ambiente;
poupar energia e promover a transição para uma economia com baixas emissões de carbono;

A cooperação europeia na educação e na cultura
promover a mobilidade de estudantes, profissionais e investigadores;

Política de coesão pela solidariedade
tornar as regiões mais atraentes para o investimento;
melhorar as suas acessibilidades;

Inovação para a competitividade das empresas e da economia
para estimular o crescimento nos sectores do conhecimento e da inovação é necessário um tecido industrial sólido;

As relações externas da União Europeia

Objectivos:
promover uma política externa mais coesa;
alargar territórios da U.E. a países democráticos;
liberização do comércio mundial;
ajudar os países mais pobres em desesenvolvimento;

Ano Europeu do Voluntariado

2011

Fonte: http://europa.eu/volunteering/pt-pt/home2